sexta-feira, 23 de abril de 2010

MOVIMENTO DOS TRABALHADORES DE SAÚDE E TRATAMENTO PENITENCIÁRIO DA SEAP-RJ

Este Blog é dedicado à luta dos trabalhadores de saúde e tratamento penitenciário da SEAP-RJ – Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro, pelo reconhecimento profissional, por melhores condições de trabalho e salários dignos.

Nosso trabalho, quando conduzido em condições favoráveis, éticas e técnicas, contribui para que o retorno do preso à sociedade seja feito de maneira a diminuir a possibilidade de reincidência no crime, desejo maior de qualquer sociedade.

Buscamos a formalização imediata de nosso quadro funcional e também um plano de carreiras, cargos e salários que promova o crescimento profissional pela capacitação permanente.

Queremos dar visibilidade na sociedade, esta coisa meio indefinida e sem rosto, da qual fazemos parte, que não sabemos bem o que é, mas que com certeza sabe menos ainda quem somos.
Desejamos mostrar a nossa cara, dizer que existirmos e que desempenhamos um papel vital para esta mesma sociedade, que ignora nosso trabalho árduo e altamente responsável, apesar do desprestigio, tanto pelas difíceis condições de trabalho que enfrentamos, quanto pela indigna remuneração que recebemos.
Nós médicos (as), enfermeiros (as), auxiliares e técnicos de enfermagem, técnicos de radiologia, técnicos de laboratório, biólogos, odontólogos, terapeutas ocupacionais, fisioterapeutas, assistente sociais e psicólogos (as), aproximadamente setecentos e cinqüenta funcionários dessa Secretaria, apesar de cientes da essencialidade dos serviços que prestamos, temos vivido uma situação de indefinição funcional desde 2003, quando da passagem de Departamento do Sistema Penitenciário - DESIPE para Secretaria de Estado de Administração Penitenciária – SEAP.
Desde essa época até o momento, não foi criado, no âmbito da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, o quadro funcional definindo os cargos e as carreiras, o número de vagas nem os vencimentos das mencionadas categorias funcionais, o que vem gerando insegurança e insatisfação entre profissionais de carreira, que vêm sofrendo perdas reais de remuneração, com os salários defasados, e perdas morais decorrentes da falta de um Plano de Carreira. Isto tem feito com que muitos se vejam obrigados a trabalhar mesmo já tendo completado a soma da idade e da contribuição previstas em lei.
Frente a esta situação, nós, técnicos e os profissionais de saúde da SEAP realizamos diversos movimentos até que conseguimos ser recebidos, enquanto comissão, pelo Secretário de Administração Penitenciária, abrindo assim um canal de negociação. Nesta ocasião (julho de 2009) o Secretário se comprometeu a levar ao Senhor Governador as nossas reivindicações. Daí a três ou quatro dias tivemos resposta do Secretário quanto às nossas pretensões, tendo ficado acordado: (1º) Pagamento de quinhentos reais de gratificação, em caráter emergencial, para todas as categorias mencionadas, já no salário de julho - contra os mil reais pedidos pelas categorias. (2°) Encaminhamento à ALERJ pelo Senhor Governador de projeto de criação de quadro funcional definindo cargos, carreiras e vencimentos a fim de entrar em vigor em primeiro de janeiro de 2010.

Diante do descumprimento do compromisso de pagamento da gratificação emergencial, nos salários de julho de 2009 a fevereiro de 2010, conforme combinado com a comissão, e tendo em vista que o projeto que cria nosso quadro funcional encontra-se parado na SEPLAG – Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, desde 06 de agosto de 2009, nos declaramos em assembléia permanente para ampliar o controle da situação e intensificar a luta pelo cumprimento do acordo estabelecido entre as categorias de técnicos e profissionais de saúde e o Senhor Secretário de Administração Penitenciária.

Devido à indiferença de nossos gestores, (que continuam nos subestimando e negligenciando questão fundamental para o cumprimento dos objetivos da Lei da Execução Penal e das determinações dos Ministérios da Justiça e da Saúde que concernem ao Plano Nacional de Saúde no Sistema Penitenciário), foi resolvido em Assembléia Permanente no dia 15/04/2010, a convocação de uma PARALISAÇÃO DE NOSSAS ATIVIDADES NO DIA 03 DE MAIO DE 2010, SEGUNDA-FEIRA, COM ATO PÚBLICO DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE E TRATAMENTO PENITENCIÁRIO, para o qual convidamos todas as autoridades, imprensa, familiares e demais pessoas Interessadas, tanto quanto nós profissionais, na melhoria da qualidade da Execução das penas restritivas de liberdade

A pergunta “qual o perfil do sujeito que entra no sistema penal? “ não parece ser de difícil resposta. Precisamos insistir para que se responda qual o sujeito que esta mesma sociedade quer que saia das penitenciárias e manicômios judiciários. Esta é nossa tarefa, de suma importância, e o desafio é colocar esta questão na pauta das pessoas.
NÃO HÁ SEGURANÇA SEM TRATAMENTO E REABILITAÇÃO PSICOSSOCIAL!