CRP-RJ apoia movimento dos trabalhadores da SEAP por melhores condições de trabalho

CRP-RJ apoia movimento dos trabalhadores da SEAP por melhores condições de trabalho

O CRP-RJ apoia o movimento dos trabalhadores da Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (SEAP), incluindo psicólogos, que lutam por melhores condições de trabalho.
Nesta segunda-feira, dia 29 de março de 2010, foi realizado pela manhã o Ato Público por melhores salários e melhores condições de trabalho, na porta do Palácio Guanabara. Na parte da tarde, ocorreu uma audiência com o Sr. Silvio Santos, assessor do presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (ALERJ), o deputado Jorge Picciani (PMDB), para discutir a questão.
Essas foram algumas das iniciativas dos trabalhadores da SEAP, que, desde 2005, lutam pela aprovação do Plano de Carreira, Cargos e Salários. Veja abaixo a carta aberta elaborada por esses profissionais:

Carta aberta à população e às autoridades interessadas na melhoria da execução penal no Estado do Rio de Janeiro
Nós, profissionais concursados, funcionários públicos estatutários, ocupantes de cargos técnicos e de saúde da Secretária de Administração Penitenciária – SEAP - vimos a público declarar nossa indignação frente ao tratamento que o governo do Estado vem dispensando às questões de relevância para a qualidade do funcionamento institucional no que se refere à assistência social e de saúde dos apenados / internados no sistema penitenciário do estado do Rio de Janeiro, conforme prevê a Constituição Federal, a Lei de Execução Penal e a legislação de saúde de nosso país.

Nós, médicos(as), enfermeiros(as), auxiliares e técnicos de enfermagem, técnicos de radiologia, técnicos de laboratório, biólogos, odontólogos, terapeutas ocupacionais, fisioterapeutas, assistente sociais e psicólogos(as), aproximadamente 750 funcionários dessa Secretaria, apesar de cientes da essencialidade dos serviços que prestamos, temos vivido uma situação de indefinição funcional desde 2003, quando da passagem de Departamento do Sistema Penitenciário (DESIPE) para Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP).

Desde essa época até o momento, não foi criado, no âmbito da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, o quadro funcional definindo os cargos e as carreiras, o número de vagas nem os vencimentos das mencionadas categorias funcionais, o que vem gerando insegurança e insatisfação entre profissionais de carreira, que vêm sofrendo perdas reais de remuneração, com os salários defasados, e perdas morais decorrentes da falta de um Plano de Carreira. Isto tem feito com que muitos se vejam obrigados a trabalhar mesmo já tendo completado a soma da idade e da contribuição previstas em lei.

Frente a esta situação, nós, técnicos e profissionais de saúde da SEAP, realizamos diversos movimentos até que conseguimos ser recebidos, enquanto comissão, pelo Secretário de Administração Penitenciária, abrindo assim um canal de negociação. Nesta ocasião (julho de 2009), o Secretário se comprometeu a levar ao Senhor Governador as nossas reivindicações. Daí a três ou quatro dias tivemos resposta do Secretário quanto às nossas pretensões, tendo ficado acordado:

1- o pagamento de quinhentos reais de gratificação, em caráter emergencial, para todas as categorias mencionadas, já no salário de julho - contra os mil reais pedidos pelas categorias.

2- encaminhamento à ALERJ pelo Senhor Governador de projeto de criação de quadro funcional definindo cargos, carreiras e vencimentos a fim de entrar em vigor em primeiro de janeiro de 2010.

Diante do descumprimento do compromisso de pagamento da gratificação emergencial, nos salários de julho de 2009 a fevereiro de 2010, conforme combinado com a comissão, e tendo em vista que o projeto que cria nosso quadro funcional encontra-se parado na SEPLAG desde 06 de agosto de 2009, nos declaramos em assembléia permanente para ampliar o controle da situação e intensificar a luta pelo cumprimento do acordo estabelecido entre as categorias de técnicos e profissionais de saúde e o Senhor Secretário de Administração Penitenciária.

Nossos gestores continuam nos subestimando e negligenciando questão fundamental para o cumprimento dos objetivos da Lei da Execução Penal e das determinações dos Ministérios da Justiça e da Saúde que concernem ao Plano Nacional de Saúde no Sistema Penitenciário.

Esta CARTA ABERTA ÀS AUTORIDADES Interessadas, tanto quanto nós profissionais, na melhoria da qualidade da Execução das penas restritivas de liberdade, é mais um apelo da Assembléia Permanente, que transcende o âmbito da SEAP a fim de buscar efetivo apoio no sentido de resolver este impasse que se tornou insustentável.

Rio de Janeiro, 25 de março de 2010.
Técnicos e profissionais de Saúde da SEAP em assembléia permanente.

29 de março de 2010

Fonte:
http://www.crprj.org.br/noticias/2010/0329-crprj-apoia-movimento-dos-trabalhadores-da-seap-por-melhores-condicoes-de-trabalho.html